Kênia Portilho — Advocacia Previdenciária Falar no WhatsApp

Ficou com sequela de um acidente?O INSS pode te dever uma indenização mensal.

Não precisa ter sido acidente de trabalho. Se sobrou alguma limitação e você tinha carteira assinada na época, pode existir um benefício do INSS no seu nome.

Atendimento online, sem sair de casa.

É uma indenização, não é aposentadoria. Você recebe e continua trabalhando.

O que é o benefício

Um benefício que quase ninguém pede — porque quase ninguém sabe que existe

O auxílio-acidente é pago pelo INSS a quem ficou com uma sequela depois de um acidente ou de uma doença ligada ao trabalho. Você não precisa estar impedido de trabalhar: basta que a sequela tenha deixado o seu serviço mais difícil.

Soma ao seu salário

Ele não substitui a sua renda, ele se junta a ela. Você recebe o benefício, continua no emprego e segue contribuindo normalmente para a sua aposentadoria.

Cai na conta todo mês

O valor é metade do que o INSS usaria como base para calcular o seu benefício. Não é parcela única: é pago mês a mês, enquanto você não se aposentar.

Também vale para trás

Reconhecido o direito, em regra o INSS deve também as parcelas do período anterior ao pedido. Quanto mais tempo passa, porém, menos dá para cobrar de trás.

Melhora a sua aposentadoria

O que você receber de auxílio-acidente entra na conta da sua aposentadoria lá na frente. Ou seja, ele ajuda hoje e ainda pesa no cálculo depois.

Quem tem direito

São quatro pontos. Se os quatro batem com a sua história, vale conversar.

A maioria das pessoas se descarta sozinha por achar que o acidente precisava ser no trabalho. Não precisa.

Houve um acidente, de qualquer tipo

Batida de carro ou moto, queda em casa, acidente no serviço ou no caminho dele. A lei não exige que tenha acontecido no trabalho.

Ficou uma sequela que não passou

Terminado o tratamento, sobrou alguma coisa: dor que não sai, movimento que não voltou, perda de força, de audição ou de visão, placa ou pino colocado.

Essa sequela atrapalha o seu trabalho

Você não precisa estar impedido de trabalhar. Basta que o serviço tenha ficado mais difícil, mais lento ou mais dolorido por causa dela.

Você tinha carteira assinada na época

Vale também para trabalhador rural e para quem tinha saído do emprego havia pouco tempo: em geral até 12 meses, e até 24 meses para quem recebeu seguro-desemprego.

Doença do trabalho também entra. Tendinite, bursite, LER, perda de audição por barulho e problemas de coluna ligados à função seguem a mesma lógica, quando deixam sequela.

E não existe tempo mínimo de contribuição: o que conta é você estar trabalhando com registro no dia do acidente.

Autoteste em 4 perguntas

Seu caso se encaixa?

São quatro toques, sem preencher nada. Nenhum dado é enviado ou guardado — no fim, você decide se quer levar o resultado para o WhatsApp.

Você ficou com alguma sequela depois de um acidente ou de um problema de saúde ligado ao trabalho?

Na época do acidente, você trabalhava de carteira assinada — ou tinha saído do emprego havia menos de 12 meses?

Hoje, essa sequela atrapalha de alguma forma o trabalho que você fazia?

Você chegou a receber auxílio-doença do INSS por causa disso?

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Situações que costumam gerar direito

Onde o auxílio-acidente mais aparece

Acidente de trânsitoFratura em perna, braço, quadril ou coluna, com placa, pino ou movimento que não voltou ao normal.
Perda de audiçãoAnos ouvindo barulho alto em indústria, mineração, obra ou transporte.
Ombro e joelhoLesão no manguito rotador, no menisco ou nos ligamentos que deixou limitação depois da cirurgia ou do tratamento.
LER, tendinite e bursiteDor no punho, no cotovelo ou no ombro causada pelo esforço repetido da própria função.
Amputações e perdas parciaisDedo, mão ou pé, ou perda de movimento de um membro — inclusive em acidente fora do trabalho.
Quedas em casaAquele acidente "bobo" dentro de casa que deixou sequela e que também pode gerar direito.

A lista é só de exemplo. O que decide não é o nome da doença, e sim a sequela que ficou e o quanto ela atrapalha o trabalho que você fazia.

Se já houve negativa

O INSS negou. Isso não encerra o assunto.

A negativa quase sempre nasce do mesmo lugar: o perito anota que houve tratamento e alta, mas não descreve a sequela nem o quanto ela atrapalha o seu trabalho. O laudo sai vago e o pedido cai.

Nesse caso não adianta repetir o mesmo pedido do mesmo jeito. É preciso remontar a prova e decidir entre recorrer dentro do próprio INSS, com prazo de 30 dias, ou entrar com ação na Justiça. O caminho depende do que o seu processo já tem.

Enviar a carta de negativa

Como funciona o atendimento

Do primeiro contato ao pedido, sem sair de casa

Conversa inicial

Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp. Nada de formulário: fala direto com o escritório.

Envio dos documentos

Manda por foto o que tiver: laudos, exames, receitas, boletim de ocorrência e carteira de trabalho.

Estratégia do caso

Definimos juntos o melhor caminho — pedido no INSS, recurso ou ação — e o que esperar de cada um.

Acompanhamento até o fim

Protocolo, preparo para a perícia, prazos e recursos. Você é avisado a cada movimentação.

Kênia Portilho, advogada previdenciária

Quem vai cuidar do seu caso

Kênia Portilho

Advogada, pós-graduada em Direito Privado, Trabalhista e Previdenciário e membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG. São mais de 13 anos dedicados exclusivamente a benefícios do INSS.

O atendimento do escritório é realizado por WhatsApp e videochamada, sem necessidade de deslocamento.

OAB/MG 142.724

Dúvidas frequentes

O que as pessoas mais perguntam

Preciso parar de trabalhar para receber?

Não. A própria lei diz que esse benefício é devido mesmo que você esteja recebendo salário. Pode continuar no mesmo emprego, trocar de emprego ou abrir um negócio, que ele continua caindo.

O acidente precisa ter sido no trabalho?

Não. Vale acidente de trânsito, queda em casa, acidente no lazer, agressão. O que importa é ter ficado uma sequela que atrapalhe o seu trabalho e você estar trabalhando com registro quando o acidente aconteceu.

Quanto tempo de contribuição eu preciso ter?

Não existe número mínimo de contribuições para esse benefício. Mesmo com pouco tempo de trabalho registrado o direito pode existir, desde que você estivesse segurado no dia do acidente.

Sou autônomo, MEI ou pago como facultativo. Tenho direito?

Nesses casos, não. O auxílio-acidente é para quem trabalha de carteira assinada, para o trabalhador avulso e para o trabalhador rural. Mas se você já teve carteira assinada em outra época, vale conferir: o que importa é a sua situação no dia do acidente.

Recebi seguro-desemprego. Ainda estava segurado?

Provavelmente sim. Quem está desempregado e consegue comprovar isso continua protegido pelo INSS por mais tempo — pode chegar a 24 meses depois da última contribuição. Muita gente desiste do próprio caso sem saber disso.

Já faz anos que sofri o acidente. Ainda dá tempo?

O direito ao benefício em si não some com o tempo, mas as parcelas antigas sim: em regra só dá para cobrar os cinco anos anteriores ao pedido. Ou seja, esperar não impede o benefício, mas diminui o que você recebe de trás.

Posso receber junto com a aposentadoria?

Em regra não. O auxílio-acidente é pago até a véspera do início de qualquer aposentadoria. Existem situações antigas específicas em que a soma foi permitida, e isso precisa ser conferido no seu histórico.

E se eu recebo ou já recebi auxílio-doença?

Esse é o caminho mais comum. Quando o auxílio-doença acaba e sobra sequela que atrapalha o trabalho, o INSS deveria transformar o benefício em auxílio-acidente — e muitas vezes não transforma. Quando isso acontece, cabe pedido, recurso ou ação, contando os valores desde o dia seguinte ao fim do auxílio-doença.

Quanto tempo demora?

Não há prazo único. No INSS depende da agência e da fila de perícia. Na Justiça depende da vara e da marcação do perito. Qualquer promessa de prazo fechado em caso previdenciário deve ser vista com desconfiança.

Como funciona sendo tudo online?

A conversa acontece por WhatsApp e videochamada. Os documentos podem ser enviados por foto e a procuração é assinada digitalmente, pelo celular mesmo.

Análise do seu caso

Descobrir se você tem direito leva uma conversa

Se você ficou com sequela de um acidente ou de uma doença ligada ao trabalho, mande uma mensagem contando o que aconteceu.

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